Empresas de Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal no Brasil
O mercado empresarial em Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal conta com um total de 0 empresas ativas. O ecossistema apresenta uma idade média de atividade de 6.8 anos. Nos últimos 12 meses, registrou-se um crescimento líquido de 4.50% na abertura de novos estabelecimentos.
📋 Ficha Técnica e Enquadramento
⚖️ Base Legal e Descrição
Definição:
os órgãos públicos do Poder Legislativo dos Estados ou do Distrito Federal
Não compreende:
as autarquias (111-2) as fundações públicas (114-7) os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Estado (117-1) os órgãos públicos do Tribunal de Contas dos Municípios (117-1) os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (117-1) os Estados ou o Distrito Federal (123-6) os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3) os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Legislativo dos Estados ou do Distrito Federal (132-5) as empresas públicas (201-1) as sociedades de economia mista dos Estados ou do Distrito Federal (203-8)
Total de estabelecimentos sob esta natureza jurídica no Brasil.
Saldo líquido acumulado de aberturas contra baixas de empresas.
Tempo médio de atividade operacional contínua das empresas.
Média de capital social estimado para este enquadramento societário.