Empresas de Comitê Financeiro de Partido Político no Brasil
O mercado empresarial em Comitê Financeiro de Partido Político conta com um total de 0 empresas ativas. O ecossistema apresenta uma idade média de atividade de 6.8 anos. Nos últimos 12 meses, registrou-se um crescimento líquido de 4.50% na abertura de novos estabelecimentos.
📋 Ficha Técnica e Enquadramento
⚖️ Base Legal e Descrição
Definição:
os comitês financeiros de partidos políticos, entes não dotados de personalidade jurídica, de vida transitória, não integrantes da estrutura interna do partido político, previstos no art. 19 da Lei nº 9.504, de 30/09/1997
Não compreende:
as fundações privadas criadas e mantidas pelos partidos políticos (306-9) os órgãos de direção nacional dos partidos políticos (325-5) os órgãos de direção regionais dos partidos políticos (326-3) os órgãos de direção locais dos partidos políticos (327-1) as frentes plebiscitárias ou referendarias (329-8) as associações privadas criadas e mantidas pelos partidos políticos (399-9) os candidatos a cargos políticos eletivos (409-0)
Total de estabelecimentos sob esta natureza jurídica no Brasil.
Saldo líquido acumulado de aberturas contra baixas de empresas.
Tempo médio de atividade operacional contínua das empresas.
Média de capital social estimado para este enquadramento societário.